AprovadaMulher · 17/03/2021
Lei 4.594/2021
Institui o Dia da Construção do Plano de Política Pública para as Mulheres e a Plenária 100% Feminina.
Projetos e leis
Cada lei é um compromisso que virou direito.
Leis de autoria da Vereadora Lavina aprovadas na Câmara Municipal de Lagoa Santa, organizadas por mandato.
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Projetos de lei apresentados
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Projetos aprovados
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Emendas apresentadas
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Emendas aprovadas
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Substitutivos
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Resoluções
Fonte: Câmara Municipal de Lagoa Santa — registro legislativo do mandato.
AprovadaSegurança Alimentar · 09/08/2021
Lei 4.663/2021
Organiza o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lagoa Santa.
AprovadaIgualdade Racial · 09/12/2021
Lei 4.744/2021
Institui a Semana da Consciência Negra e o Dia Municipal da Consciência Negra (Zumbi dos Palmares) no calendário oficial.
AprovadaEsporte · 04/01/2022
Lei 4.765/2022
Reconhece o skate como esporte e atividade de valor cultural e esportivo do Município.
AprovadaDireitos Humanos · 2022
Lei 4.815/2022
Institui a Libras e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara.
AprovadaTurismo · 20/07/2022
Lei 4.866/2022
Declara a Rua Antônio Pereira de Carvalho (antiga Estrada da Cava) zona de interesse turístico.
AprovadaSegurança Alimentar · 03/11/2022
Lei 4.921/2022
Autoriza a criação do Programa Quintal Produtivo no Município de Lagoa Santa.
AprovadaMulher · 10/01/2023
Lei 4.975/2023
Institui a Semana de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres (Campanha Laço Branco).
AprovadaDireitos Humanos · 11/01/2023
Lei 4.977/2023
Institui a Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
AprovadaCultura · 20/03/2023
Lei 4.997/2023
Institui a Política Municipal de Cultura Viva de Lagoa Santa.
AprovadaCultura · 17/05/2023
Lei 5.084/2023
Institui a Semana Municipal do Reconhecimento da Cultura dos Povos Ciganos.
AprovadaMulher · 10/07/2023
Lei 5.080/2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.
AprovadaCultura · 31/08/2023
Lei 5.109/2023
Autoriza o Município de Lagoa Santa a criar o Mapa Cultural.
AprovadaEsporte · 28/09/2023
Lei 5.137/2023
Institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã no Município de Lagoa Santa.
AprovadaSegurança Alimentar · 21/11/2023
Lei 5.187/2023
Autoriza a concessão da cesta básica na forma de cartão alimentação.
AprovadaCultura · 06/12/2023
Lei 5.198/2023
Reconhece práticas esportivas e manifestações culturais equestres no Município.
AprovadaCultura · 06/12/2023
Lei 5.199/2023
Autoriza o Município a conceder apoio logístico às manifestações culturais.
AprovadaIgualdade Racial · 13/12/2023
Lei 5.211/2023
Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais.
AprovadaMeio Ambiente · 17/07/2024
Lei 5.359/2024
Autoriza a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (COMDAGRO).
Ações por área
Para além das leis: o mandato no chão da cidade.
Resumo das principais ações, programas e articulações por área, conforme a prestação de contas oficial do gabinete.
Mulheres
- Instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal.
- Protocolo de Atendimento às Pessoas Vítimas de Violência Sexual, em parceria com a Saúde.
- Quatro plenárias 100% femininas e quatro encontros de Outubro Rosa.
- Semana do Climatério e Menopausa e Campanha Laço Branco (homens pelo fim da violência).
- Ações de empoderamento e orientação a pequenos negócios (MEI); 17 atendimentos registrados.
Igualdade Racial
- Lei municipal de cotas (20%) para negros nos concursos públicos.
- Apoio à criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial.
- Lei e Semana da Consciência Negra; audiência pública de igualdade racial.
- Coordenação da UNEGRO Lagoa Santa; participação na Marcha das Mulheres Negras.
- 3º Seminário Equidade em Saúde e Direitos Humanos.
Cultura e Turismo
- Política Municipal de Cultura Viva e criação do Mapa Cultural.
- Prêmio Mestre Ornelo (emenda de R$ 200 mil) para povos tradicionais.
- Semana dos Povos Ciganos; apoio ao Congado e às culturas de matriz africana.
- 1º Encontro de Reinados, Congados e Homenagem aos Pretos Velhos; Queima do Alho (2025).
- Audiência sobre a Lei Paulo Gustavo; pré-conferências e IV Conferência Municipal de Cultura.
Saúde
- Apoio ao piso salarial de enfermeiros e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
- Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual.
- Emendas para campanhas sobre climatério, menopausa, vitiligo e anemia falciforme.
- Emendas impositivas para CAIS, Santa Casa, AMAVC, APAE, Casa Sr. Tito e Casa Arte e Saber.
Criança e Adolescente
- Plano Decenal Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
- Lei de Atenção à Primeira Infância.
- Projeto “Crianças visitam a Câmara” (educação patrimonial).
- Campeonato de Carrinho de Rolimã e palestras de Consciência Negra nas escolas municipais.
Bem-Estar Social
- Lei do Sistema Municipal de Segurança Alimentar.
- Lei Quintais Produtivos e Projeto de Resolução Câmara Produtiva.
- Emendas impositivas (em conjunto com os vereadores) para a construção do CRAS, incluindo R$ 700 mil.
Servidores Públicos
- Lei que autoriza o vale-alimentação ao servidor.
- Apoio à luta por “um terço da carga horária do professor” e pelo vale-transporte.
- Apoio à recomposição e reajuste salarial do funcionalismo.
- Audiência sobre as metas do Plano Decenal Municipal de Educação (2015–2025).